STF mantém bloqueio de R$ 1 bilhão do caixa do governo de Alagoas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na noite de sexta-feira, 26, para manter o bloqueio de 50% do valor da outorga que foi pago pela BRK Ambiental ao governo de Alagoas, sob o comando de Renan Filho.

A quantia bloqueada e que é disputada por prefeituras da região metropolitana de Maceió é referente ao leilão da concessão dos serviços de água e esgoto e os valores bloqueados correspondem a 1 bilhão de reais.

A discussão gira em torno da redistribuição do valor de 2 bilhões de reais referentes à outorga para que os municípios da região metropolitana, onde serão prestados os serviços de água e esgoto, também sejam contemplados e não apenas o governo do estado.

A ação que determinou o bloqueio foi movida pelo PSB, que em Alagoas faz oposição ao grupo político do governador Renan Filho (MDB). O partido é liderado no estado pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC.

O placar foi formado por 10 a 0 às 19h desta sexta-feira, 26, em favor do bloqueio. O julgamento foi pelo plenário virtual e terminou à meia-noite. com o último voto sendo do ministro Gilmar Mendes.

Vale ressaltar que em ofício ao STF, Bruno Bianco, novo AGU, se manifestou pela procedência da ação e a consequente transferência do valor ao fundo dos municípios, "garantindo-se, assim, o compartilhamento efetivo de meios e recursos no âmbito da Região Metropolitana de Maceió".

O contrato entre a BRK Ambiental e o governo de Alagoas foi firmado em dezembro de 2020, quando a empresa venceu o certame licitatório, dando um lance a título de outorga no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Publicidade