Condenado por morte de advogado processa o Estado

O motorista Juarez Tenório da Silva Júnior, de 36 anos – condenado por participar da morte do advogado Marcos André de Deus Félix, crime que aconteceu em março de 2014 na Praia do Francês – hoje luta na Justiça contra o Estado, do qual cobra indenização por danos morais e materiais.

Assim como os outros condenados pelo homicídio, ele já foi beneficiado com o regime semiaberto, porém, diferentemente de Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva, que já se envolveram em outros crimes durante liberdade condicional, Júnior, aos poucos, reconstrói a vida atuando como motorista de aplicativo. 

Condenado a 12 anos de prisão, em julgamento realizado em dezembro de 2017, Júnior conseguiu no dia 23 de outubro de 2018 a progressão do regime fechado para o semiaberto. No entanto, conforme o advogado Antônio Pimentel Cavalcante, ele cumpriu cinco anos, dois meses e doze dias de sua pena em regime fechado, quando deveria ter cumprido quatro anos e seis meses para ser posto em liberdade. 

“Constata-se assim que o autor permaneceu preso ilegalmente do dia 17 de fevereiro de 2018 até o dia 31 de outubro de 2018, portanto oito meses e doze dias”, destacou Cavalcante na ação movida contra o Estado.

O advogado afirma que Júnior deve ser ressarcido em danos morais e materiais em razão de “tão gritante e inaceitável erro, o qual constitui ato ilícito, configurado ainda à saciedade a prisão ilegal”. 

O Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), é acusado de não cumprir a lei, no caso, não realizar a soltura no prazo em que determinou o Judiciário alagoano.

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