Diretor do Presídio do Agreste vira réu por crime contra advogados

A Justiça de Alagoas acolheu a denúncia realizada pelo Ministério Público de Alagoas e tornou réu Rodrigo de Lima e Silva, diretor do Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano. O servidor é acusado de ameaça e violação de prerrogativa de advogado, crimes praticados contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Roberto Barbosa de Moura, e Thiago Rodrigo de Oliveira e Silva, presidente da comissão na subseção de Arapiraca.

A denúncia oferecida pelo órgão ministerial no dia 6 de dezembro e aceita na última semana pela juíza Amine Mafra Chukr Conrado tem como fundamento os autos do inquérito instaurado pela Polícia Civil de Alagoas. O diretor foi indiciado no final do mês de outubro por impedir acesso dos advogados, previsto na Lei 8906/1994, crime de ameaça caracterizado no Art. 147 do Código Penal e pelo crime de ofensa pessoal contra honra, de acordo com os artigos 138,139, 140 também do CP.

“Verifica-se que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, eis que contém a exposição de fato que, em tese, constitui crime, realçando-lhe as circunstâncias, notadamente quanto ao sujeito ativo, sua suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar do fato, trazendo, ainda, a qualificação do denunciado, a classificação do crime que lhe é imputado e o rol de testemunhas”, escreveu a juíza.

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