Juiz usa argumento de Alexandre de Moraes para prender Maria Aparecida

O juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital, baseou parte do pedido de prisão preventiva da jornalista blogueira Maria Aparecida de Oliveira em decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em setembro de 2021. A jornalista foi presa na manhã de hoje (21).

Em processo contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, considerado foragido da Justiça brasileira, Moraes destacou que a prisão de Santos era a única medida apta para garantir a ordem pública. O pedido de prisão teria partido da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga a criação de uma organização criminosa para a disseminação de notícias falsas. Allan dos Santos mora nos Estados Unidos. 

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Na decisão judicial contra a jornalista de Alagoas, Omena destacou que Maria Aparecida, apesar de já ter sido processada e condenada por calúnia e difamação, continua cometendo os mesmos crimes. Foi a partir dessa argumentação que o magistrado alagoano se baseou na decisão do ministro. (Confira na imagem no final da matéria)

“Para se evitar que a querelada continue delinquindo no transcurso da persecução penal, como comumente sempre se deu, é necessário, neste caso específico, (...) fazer uso da prisão”, frisou o magistrado. Que acrescentou: “Por amor ao debate, importante destacar que, em tese, estamos diante de um verdadeiro discurso de ódio, que em nada se apresenta como liberdade de expressão, conquanto seja um conceito deveras plural”.

A prisão

A jornalista e blogueira Maria Aparecida de Oliveira foi presa na manhã desta sexta-feira, 21, em sua residência no bairro do Farol, em Maceió, por uma equipe da Polícia Civil, em cumprimento a uma ordem judicial. O pedido de prisão foi do juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal da Capital.

Maria Aparecida ficou conhecida pelas polêmicas e controvérsias em seu canal no YouTube. O procedimento de detenção foi conduzido pelo delegado Daniel Mayer, e a jornalista encaminhada para a Central de Flagrantes. Até o momento, a Polícia Civil não divulgou detalhes oficiais sobre o processo que levou à prisão de Maria Aparecida.

O EXTRA teve acesso ao pedido de prisão. Trata-se de um processo da juíza Emanuela Porangaba, da 1ª Vara Cível de Maceió, contra a jornalista, que acusou a magistrada de fazer "maracutaias em nome de Braskem"."Diz pra nós, já que a senhora faz negociação pervertida e prevaricada junto à Braskem, esdrúxula junto à Braskem", teria dito Maria Aparecida em seu canal no Youtube, entre outras acusações.

A jornalista responde pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Também foi determinada pela decisão a quebra de sigilos telefônicos e apreensão de aparelhos telefônicos. A reportagem do EXTRA fez contato com a juíza Emanuela Porangaba, mas as chamadas foram recusadas.

Trecho da decisão

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