STJ concede habeas corpus a policial acusado de assassinato de italiano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para o policial da reserva José Pereira da Costa, acusado do assassinato do empresário italiano Fabio Campagnola, ocorrido em janeiro deste ano, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo, e determina a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a serem definidas pelo juízo local.

O caso ganhou repercussão pela sua gravidade e pelas circunstâncias em que ocorreu. Segundo informações, o empresário Fabio Campagnola foi assassinado em frente ao estabelecimento comercial que ele era proprietário. O crime, registrado por câmeras de segurança, ocorreu em plena luz do dia, após uma discussão entre o empresário e o policial José Pereira da Costa.

Após o homicídio, o policial chegou a fugir do local, mas se entregou dois dias após o crime. Desde então, ele estava preso preventivamente, mas sua defesa buscou a revogação da prisão argumentando diversas questões.

A defesa alegou que o policial se apresentou espontaneamente ao distrito policial antes do oferecimento da denúncia, o que, segundo eles, afastaria o fundamento da necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal.

Também foi argumentado que o acusado é primário, possui residência fixa e integra a reserva remunerada da Polícia Militar de Alagoas. Além disso, destacaram que ele estava preso há mais de 6 meses, sem que sequer tivesse se iniciado a instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal por excesso de prazo.

O STJ, em sua decisão, considerou suficiente e justificável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, as quais devem ser definidas pelo juízo local. Entre essas medidas, o monitoramento eletrônico foi mencionado como uma possibilidade.

Apesar da concessão do habeas corpus, o alvará de soltura só será expedido após a juíza do Tribunal de Justiça de Alagoas receber a ordem do Supremo. Por isso, o advogado da família da vítima informou que entrará com recurso para tentar reverter a decisão do STJ.