ALE aprova lei que autoriza Estado a doar terreno para construir novo Hospital Portugal Ramalho

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governo de Alagoas que autoriza o Estado a alienar ou doar imóveis públicos para realocar o Hospital Portugal Ramalho e escolas estaduais localizadas nas áreas afetadas pelo afundamento do solo no bairro do Pinheiro, em Maceió.

De acordo com a mensagem enviada ao Poder Legislativo, o local onde será instalado o novo Hospital Portugal Ramalho deverá ser entre os bairros do Jaraguá e Pajuçara. Já as escolas estaduais devem ser realocadas após análise das secretarias de Estado da Educação (Seduc) e do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Recentemente, o Estado ingressou com ação judicial contra a Braskem, buscando o ressarcimento dos prejuízos causados em razão do afundamento na região do bairro do Pinheiro, porém, não foi incluído na ação judicial o procedimento de autocomposição, no qual se busca uma solução vantajosa para o estado de Alagoas, com a construção de um novo hospital, em pleno funcionamento, a ser feito pela Braskem.

A lei aprovada segue para a sanção do governador Paulo Dantas.

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