AGU negocia acordo com Alagoas para pagar precatórios da Educação

O governo federal está em negociações com vários estados para quitar precatórios relacionados à educação. Esses precatórios estão relacionados aos repasses feitos pela União ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi revelada nesta sexta-feira, 20, pelo jornal O Globo.

O objetivo é chegar a um acordo que limite o gasto a cerca de R$ 9 bilhões, por meio de conciliação, evitando assim uma despesa muito mais onerosa, estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões, caso os processos fossem analisados e resultassem em derrota para o governo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou em nota que, caso todas as propostas sejam aceitas, o repasse de R$ 9 bilhões para a educação nos estados será agilizado. Atualmente, outros oito estados estão em negociações com o governo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe.

Até o momento, acordos já foram fechados com dois estados, Rio Grande do Norte e Ceará. O governo do Ceará receberá R$ 898 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte receberá R$ 593 milhões.

O caso envolve valores referentes ao período de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2017, o STF determinou que a União deveria complementar os recursos repassados ao Fundef, garantindo que o valor mínimo por aluno em cada unidade da federação não fosse inferior à média nacional.

No entanto, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da federação permanece em disputa judicial, e ainda não houve uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

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