Aborto em Alagoas: entenda como funciona em casos de violência sexual

É possível realizar o aborto legal em Alagoas seguindo estritas condições estipuladas pela lei nacional. No estado, segundo informações publicadas inicialmente pelo portal Eufemea, ele é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.

Segundo Andrea Teodozio, supervisora de Articulação Intersetorial e Monitoramento das Vítimas de Violência da Rede de Atenção às Violências, o Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, em Maceió, é um dos locais que realiza esses procedimentos, especialmente nos casos de violência sexual.

"Mulheres que buscam ajuda no hospital não precisam registrar um boletim de ocorrência. A confidencialidade é garantida, dispensando autorização judicial ou laudo do Instituto Médico Legal", destaca Teodozio. No entanto, se desejarem, as vítimas têm o direito de denunciar o estupro.

Ao chegar ao Hospital da Mulher, as pacientes são atendidas por uma equipe interdisciplinar, incluindo ginecologistas, enfermeiras, psicólogas, assistentes sociais e médicos peritos.

"A mulher passa por três avaliações ginecológicas para confirmar a idade gestacional e a data do estupro", explica Teodozio. Além disso, a mulher passa por uma consulta psicológica e deve assinar um Termo de Responsabilidade.

O médico ginecologista, após avaliação e análise do laudo do ultrassom, emite um Parecer Técnico que confirma a idade gestacional compatível com a alegação do estupro. Após a aprovação, tanto a paciente quanto a equipe assinam o Termo de Aprovação do Procedimento para Interrupção da Gestação e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

O Hospital da Mulher oferece à mulher três opções: adoção imediata, aborto previsto em lei ou inserção no núcleo familiar com apoio psicológico. O procedimento deve ocorrer antes de 22 semanas de gestação e com feto pesando menos de 500 gramas, conforme o protocolo do Ministério da Saúde.

Quanto à técnica utilizada, a decisão é da mulher, podendo ser cirúrgica ou medicamentosa, ambas com baixas taxas de complicações e eficácia semelhante. "Após o procedimento, a mulher é acompanhada por seis meses por um psicólogo e um ginecologista no Hospital da Mulher", complementa Teodozio. Opções de métodos anticoncepcionais são discutidas durante as consultas de acompanhamento, se desejado pela paciente.

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