Hospital da Cidade: TCE dá prazo para Prefeitura de Maceió enviar documentos da compra

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) determinou um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Maceió envie cópia integral de documentação referente à aquisição do novo Hospital da Cidade. A decisão monocrática do conselheiro Rodrigo Silveira Cavalcante foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 26.relacionadas_direita

“Entendo como necessário esclarecimentos e documentos, pelo menos, no que toca a dois aspectos fundamentais da representação, quais sejam: 1) o procedimento administrativo voltado à desapropriação; e 2) a existência ou não de aquisição dos insumos/equipamentos/maquinários dos hospitais, sem a preexistência do necessário procedimento voltado a tal fim”, diz um trecho da decisão.

Dentre os documentos solicitados estão o processo administrativo que gerou os decretos de desapropriação, acompanhado do inventário dos bens móveis que eventualmente fizeram parte da desapropriação e da aquisição; todos os estudos técnicos, laudos de avaliação e pesquisas mercadológicas que viabilizaram a edição dos atos.

De acordo com Cavalcante, o município de Maceió deve esclarecer se o valor pago, a título de desapropriação, comportou os maquinários médicos, equipamentos, insumos, etc. existentes nos imóveis desapropriados ou se o valor pago diz respeito tão somente à estrutura física dos imóveis.

Deve, ainda, ser informado “se a referida aquisição foi objeto de procedimento administrativo prévio no qual foram realizados os levantamentos de seu quantitativo, tipo, vida útil, depreciação e demais aspectos técnicos voltados à apuração de seu valor de mercado, no intuito de atender aos aspectos de economicidade e eficiência”, conforme a decisão.

A decisão monocrática decorre da representação, com pedido de cautelar, impetrada no TCE por um grupo de vereadores da capital. Os vereadores denunciam supostas irregularidades envolvendo a aquisição do HC, entre elas sobrepreço e ausência de licitação.

Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que recebe com tranquilidade a decisão do TCE-AL sobre o envio de informações. Disse ainda que a aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e que há laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL) que comprovam que os valores da compra estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário de Maceió. 

Confira a nota na íntegra abaixo:

A prefeitura de Maceió recebe com absoluta tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. A aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e, conforme comprovam laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL), os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana. A prefeitura ressalta, inclusive, que disponibilizou um site para garantir a total transparência do processo administrativo: hc.maceio.al.gov.br.

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