Poder Legislativo de Alagoas excede limite de gastos com funcionalismo

A desoneração dos combustíveis no ano passado e a diminuição da inflação, que resulta em menor crescimento dos impostos, estão criando pressão sobre a situação financeira dos estados, incluindo Alagoas. Conforme o Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF) dos Estados e do Distrito Federal, publicado pelo Tesouro Nacional nesta semana, Alagoas ultrapassou o limite estabelecido para os funcionários do Poder Legislativo, excedendo-o em 3,71%, enquanto o limite era de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre. 

Além de Alagoas, apenas Roraima também figura na lista, comum excesso de 3,41%. O Maranhão, com 2,04% da RCL, ultrapassou o limite definido para o Ministério Público, que era de 2%. 

Quatro estados ultrapassaram o limite de gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipulando que estados e municípios não podem destinar mais de 49% da RCL para pagamento de pessoal no Poder Executivo. Durante o segundo quadrimestre (de maio a agosto), Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) ultrapassaram esse limite.

Dois estados ultrapassaram o limite estabelecido para o Poder Legislativo, definido em 3% da RCL. Esse limite foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%). Além disso, o Maranhão, com 2,04% da RCL, excedeu o limite estabelecido para o Ministério Público, que era de 2%.

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