Caso Braskem: Julgamento da petroquímica na Holanda começa nesta quinta-feira

Moradores dos bairros que foram destruídos em Maceió impactados pela mineração irregular da Braskem realizada ao longo de 40 anos vão acompanhar na Holanda, nesta quinta-feira, a audiência de mérito de processo movido na Corte de Rotterdam contra a petroquímica. As informações são do jornalista Matheus Leitão da Revista Veja.

A ação foi movida em 2020 por um grupo de nove pessoas afetadas pela tragédia, que reivindicam danos morais e materiais individuais da Braskem e suas entidades holandesas. A Braskem tem três filiais sediadas na Holanda, que a própria Corte de Rotterdam considerou como ‘indissociavelmente conectadas’ às atividades da petroquímica no Brasil, segundo informa o CEO Tom Goodhead, do escritório Pogust Goodhead, onde o processo foi introduzido.

“Em setembro de 2022, o tribunal confirmou a jurisdição do caso e, agora, será analisada a responsabilidade objetiva dos réus no desastre, entre outros elementos. Com o avanço do caso, temos mais 10 mil moradores interessados em processar a Braskem”, explica o advogado das vítimas.

Tom Goodhead explicou ao jornalista detalhes da ação. Segundo ele, as vítimas alegam, além dos valores irrisórios propostos pela empresa como compensação, a pouca participação social na negociação das indenizações. "Para se ter uma ideia, as ofertas por danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil, ou até menos do que isso", comentou.

A pactuação também considerou os chamados ‘danos invisíveis’, tais como prejuízos à saúde mental, isolamento social, danos à qualidade da água da região, e outros que só agora são evidentes.

"Corporações multinacionais como a Braskem precisam entender que não poderão fugir da responsabilidade de crimes ambientais como o de Maceió, não importa onde for. Vale ressaltar, inclusive, que o julgamento holandês se baseará no direito brasileiro, extremamente desenvolvido no que tange a questões ambientais e sociais", disse o advogado.

A previsão é que ao fim da audiência de mérito, o tribunal defina a data em que a sentença será divulgada, num prazo de 3 a 6 meses, como costuma ocorrer em casos similares.

Tom Goodhead disse, ainda, que outras vítimas da tragédia já manifestaram interesse em processar a Braskem na Holanda. "Estamos preparando uma nova ação, que terá esse primeiro caso como precedente. Assim, esperamos finalmente garantir justiça para os moradores de Maceió que até hoje sofrem com os impactos do desastre", afirmou.