Nesta terça-feira, 2, o Diário Oficial do Estado publicou duas Instruções Normativas em prol do setor produtivo leiteiro de Alagoas. A IN 16/24, regulamentando o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira, e a IN 18/24, suspendendo benefícios fiscais para Importação de Leite e Derivados.

Assinadas ontem, 1, pelo governador Paulo Dantas, as normativas entram em vigor trazendo impacto significativo para a economia local. A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e os deputados estadual Francisco Tenório e federal Luciano Amaral também endossaram os termos.

Paulo Dantas ressaltou a importância do momento para o fortalecimento do setor leiteiro, destacando seu papel vital na geração de empregos e no desenvolvimento econômico. Com 80% do leite proveniente da agricultura familiar, o governador salientou o impacto direto dessas medidas na manutenção da população rural.

“Estamos, no dia de hoje, assinando dois atos normativos. Um para que a gente tenha a nossa indústria, tanto a pequena, média ou grande, com todas as condições de ampliar os seus negócios, os seus investimentos e, além disso, remunerar melhor os nossos produtores”, observou o governador.

A assinatura das normativas visa criar condições favoráveis para o crescimento das indústrias de laticínios, incentivando investimentos e garantindo uma remuneração mais justa aos produtores. Além disso, a suspensão dos benefícios fiscais para importação visa proteger o mercado local, proporcionando às indústrias alagoanas uma competição mais equitativa em nível nacional.