O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) especializado em gestão de projetos e programas, lançou nesta quinta-feira, 2, um chamado público para lideranças comunitárias, coletivos e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em colaborar com a reparação de danos morais coletivos em Maceió, em função do afundamento de cinco bairros da capital alagoana.

O objetivo é criar um banco com informações sobre possíveis parceiros para a implementação do programa de reparação, batizado de Nosso Chão, Nossa História, que busca reparar os danos extrapatrimoniais decorrentes do afundamento do solo ocorrido em cinco bairros da capital alagoana, como consequência da extração de sal-gema pela mineradora Braskem.

O mapeamento busca dimensionar o trabalho dos grupos que executam projetos de interesse social e verificar qual a demanda por formalização e capacitação, para que se aumente a participação da sociedade civil organizada.

O programa foi instituído pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), grupo criado no âmbito do acordo socioambiental firmado em 2020, que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos morais coletivos causados pelo afundamento nos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Serão implementados R$150 milhões em quatro anos, por meio do programa operacionalizado pelo UNOPS, cujas prioridades são definidas pelo Comitê Gestor.

O mapeamento dos potenciais parceiros é etapa fundamental para a implementação do programa. “Com esse banco de dados, teremos contatos e informações sobre as áreas de atuação de organizações da sociedade civil e grupos que atuam em Maceió, para saber como eles podem apoiar a execução do Nosso Chão, Nossa História, destaca Dilma Marinho de Carvalho, presidenta do CGDE. A expectativa é que os primeiros editais para a implementação de projetos sejam lançados em junho.

Os interessados devem preencher o formulário com informações sobre sua área de atuação, histórico de trabalho e participação social. É necessário também fornecer dados sobre a relação com os bairros atingidos. “Encorajamos a participação de coletivos e lideranças comunitárias, independentemente de seu registro formal. Isso porque, no futuro, o programa deve oferecer capacitações e fomento a organizações da sociedade civil, para garantir uma ampla representação”, afirma o gerente do programa pelo UNOPS, Bernardo Bahia.

Com esse mapeamento, o UNOPS e o Comitê Gestor esperam dimensionar o trabalho das OSCs e outros grupos para executar projetos, classificando-os por área de atuação e capacidade técnica. Além disso, espera-se verificar qual a demanda por formalização e outros tipos de capacidades, para promover atividades que aumentem a participação da sociedade civil organizada.

“O desastre da mineração de sal-gema causou intensos danos morais coletivos, cuja reparação está sendo endereçada segundo os anseios da própria comunidade, representada pelo Comitê Gestor. Com o mapeamento das organizações da sociedade civil locais, será possível viabilizar o engajamento dos munícipes na execução das ações reparatórias, garantindo assim a participação direta da população nesse processo de reconstituição de vidas e superação de dores", diz Juliana Câmara, procuradora da República do Ministério Público Federal de Alagoas, responsável pelo acordo que permitiu o repasse dos recursos.

Em caso de orientações e dúvidas, as pessoas poderão entrar em contato no (82) 99334-2949

Programa Nosso Chão, Nossa História

Resultado da ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000 representada pelo Ministério Público Federal de Alagoas, que responsabilizou a Braskem pela reparação dos danos ocorridos a partir do afundamento de cinco bairros de Maceió, as atividades e projetos do Programa Nosso Chão, Nossa História são definidos pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE) e operacionalizados pelo UNOPS. A iniciativa busca reparar danos coletivos extrapatrimoniais (relacionados, por exemplo, à memória, à saúde mental coletiva e ao empreendedorismo), com incentivo ao desenvolvimento. Em breve, o programa terá site e Instagram, para divulgação das ações e editais.

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