Celiane Ribeiro da Silva foi condenada nesta terça-feira, 21, a 30 anos e 15 dias de reclusão por planejar o sequestro seguido de assassinato de Zacarias Guilherme dos Santos, conhecido por populares pelo apelido de “Pedro Barateiro”, e de seu filho, José Alex da Costa Santos, em julho de 2015 na cidade de Maribondo, Alagoas. O julgamento, presidido pelo juiz Alberto de Almeida, foi realizado no Fórum de Arapiraca.

De acordo com os registros, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação de Celiane Ribeiro e de mais três homens supostamente envolvidos nos crimes. No entanto, após a apresentação das provas dos debates no tribunal, o júri decidiu, por maioria dos votos, absolver os três homens e condenar apenas Celiane por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe (motivo repugnante, imoral, vil, reprovável, que revela malvadeza, perversidade, egoísmo etc).

Outros dois denunciados por suposta participação, identificados como José Maria dos Santos e Ariston Ribeiro da Silva, tiveram a punibilidade extinta uma vez que ambos morreram no decorrer do processo.

“Sendo assim, torno a pena definitiva em 30 (anos) e 15 (quinze) dias de reclusão para a ré supramencionada. (…) Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, decido pela manutenção da liberdade, em relação a ré Celiane Ribeiro da Silva, visto que não restam presentes os requisitos da prisão preventiva. Sobre o tema, esclareço que, em 7/11/2019, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, decidindo, por maioria de votos, que é constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Sob tais argumentos, em relação à ré Celiane Ribeiro da Silva, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade”, disse o juiz.

O caso

Em 11 de julho de 2015, Zacarias Guilherme dos Santos, que na época tinha 54 anos, e seu filho, José Alex da Costa Santos, de 34 anos, Foram sequestrados após três criminosos, que se passaram por policiais, invadirem o estabelecimento comercial da família, em Maribondo. Os corpos da dupla foram encontrados dias após em um canavial no Povoado de Santo Antônio, em Atalaia.

Durante uma coletiva de imprensa em 15 de setembro de 2016, o delegado Manoel Acácio, responsável pelas investigações, informou que Ariston Ribeiro, pai de Celiane encomendou o crime pelo fato de sua família ser constantemente ameaçada pelas vítimas. Por não suportar mais a situação, resolveu contratar os autores materiais por intermédio do comerciante, José Maria dos Santos, 59, o Zezinho.

“Eu e minha família recebíamos ameaças. Não aguentava mais. Aí, fui até Zezinho e pedi ajuda. Por telefone, negociei com um deles. Ela [celiane] não sabia”, disse Ribeiro.