O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta terça-feira, 28, uma vistoria no Complexo Turístico do Gunga, situado no município de Roteiro, com o objetivo de coletar informações para embasar um inquérito civil que vai atestar se há regularidade ambiental na Fazenda Gunga. A ação foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, tomando por base embargos  recentes realizados pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). 

Na ocasião, o restaurante do mirante do Gunga e a construção de uma pousada foram autuados e embargados por falta de licenciamento ambiental. Conforme os registros do inquérito, o IMA destacou que o Complexo Turístico do Gunga tem um histórico de irregularidades ambientais desde 2016, resultando em diversos autos de infração. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para regularizar a situação, mas o IMA cancelou o compromisso por descumprimento do empreendimento.

Os representantes do empreendimento presentes durante a visita informaram que o Complexo Turístico da Praia do Gunga atualmente abriga mais de 400 atividades comerciais, distribuídas entre a área próxima à praia e o Complexo Mirante do Gunga, que conta com um mirante, um restaurante e lojas de artesãos e comerciantes locais.

Relataram ainda que, durante o cumprimento da ordem de embargo, o IMA isolou todo o Complexo Mirante do Gunga, prejudicando tanto comerciantes quanto turistas, ao invés de isolar apenas o estabelecimento autuado. Pelo empreendedor foi informado também que 80% dos TACs firmados com o IMA em 2016 e 2017 foram cumpridos, exemplificando com a recuperação de área de restinga, o projeto de educação ambiental, trilha com sinalização e a implantação de um PRAD (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas).

A procuradora da República deixou claro que o órgão de fiscalização ambiental é o IMA e que os requisitos exigidos precisam ser cumpridos para que os licenciamentos sejam obtidos e que o complexo precisa se adequar para manter o funcionamento.

“O MPF continuará atuando para exigir as adequações ambientais. Realizaremos uma reunião com a participação do IMA e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que solucionem a questão dos comerciantes do mirante, no perímetro além do restaurante embargado, assim como para compreendermos as pendências relacionadas aos licenciamentos”, concluiu Juliana Câmara. A vistoria do MPF visa garantir a conformidade ambiental das atividades desenvolvidas no Complexo Turístico do Gunga e assegurar que as medidas corretivas sejam devidamente implementadas, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a comunidade local.