A Prefeitura de Maceió descarta riscos imediatos de colapso nas 35 minas de exploração de sal-gema que foram desativadas pela mineradora Braskem após o maior desastre ambiental urbano enfrentado pela cidade desde 2018. A informação é da Folha de São Paulo.

O cenário é de estabilidade, afirma a prefeitura, depois de seis meses do rompimento parcial da mina 18, que colocou Maceió em alerta, em dezembro de 2023. A prefeitura afirma que as minas são monitoradas e não apresentam alterações que indiquem riscos iminentes de colapso. A Defesa Civil de Maceió, no entanto, tem entendimento diferente a respeito da segurança desses poços. Em nota enviada ao jornal paulista, o órgão afirma que a região segue com risco potencial de novos abalos sísmicos. 

"Até o momento nada indica que possa haver um risco iminente, mas o cenário pode mudar a qualquer momento como foi com a mina 18. [...] Como o cenário não é normal, há risco potencial", disse a Defesa Civil. A mina 18 registrou colapso às 13h15 de 11 de dezembro de 2023, após semanas sob monitoramento após abalos sísmicos. Não houve vítimas. Um relatório da Defesa Civil de Maceió divulgado em janeiro apontou que a cratera aberta sob a lagoa Mundaú após o colapso da mina 18 possui 78 metros de comprimento, 46 metros de largura e 7 metros de profundidade.

Análise realizada em fevereiro pela Braskem indicou que a mina 18 foi preenchida naturalmente após o colapso. Segundo a empresa, novas avaliações técnicas estão sendo realizadas para confirmar esta condição. À Folha de S.Paulo, a mineradora informou que vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. A previsão de conclusão é para o segundo semestre de 2026.

Os trabalhos estão concluídos em 17 das 35 cavidades, segundo a empresa. Dentre as 13 cavidades que possuem a recomendação de preenchimento, cinco foram preenchidas, duas estão com trabalhos em andamento e seis estão em fase de planejamento. Outras cinco cavidades tiveram o status de autopreenchimento natural confirmado. As demais estão sendo tamponadas e pressurizadas naturalmente, sendo que em sete delas o trabalho já foi concluído.

Sobre os impactos ambientais na lagoa Mundaú, a Braskem informou que estudos não indicaram alterações nos parâmetros de qualidade de água entre o período da coleta e monitoramentos anteriores ao rompimento parcial da mina 18.

Em Maio deste ano a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam. O relator, senador Rogério Carvalho, pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira.

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias. São imputados à Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, entre outros, crimes como o de poluição, de extração de matéria-prima em desacordo com as obrigações legais e de elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).