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Seção eleitoral será instalada dentro do complexo prisional de Maceió

Segundo TRE, 54 presos provisórios poderão votar em Alagoas
Por Redação com TRE 24/08/2024 - 17:03

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Assessoria
Presídio Cyridião Durval
Presídio Cyridião Durval

O direito ao voto para presos provisórios, que não possuem seus direitos políticos suspensos, está garantido nas eleições em Alagoas. Uma seção eleitoral será instalada no complexo prisional de Maceió, permitindo que 54 presos provisórios exerçam sua cidadania nas urnas.

A instalação de uma seção eleitoral no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, não ocorrerá devido ao número insuficiente de presos provisórios aptos a votar.

De acordo com a Justiça Eleitoral, presos provisórios são aqueles detidos sem condenação criminal transitada em julgado, o que lhes confere o direito de voto. No entanto, após condenação definitiva, os detentos perdem o direito ao voto enquanto perdurarem os efeitos da sentença.

Para assegurar que a votação nos presídios ocorra de forma regular, os procedimentos operacionais e de segurança são adaptados à realidade local, sob a coordenação do juiz eleitoral da zona onde a unidade prisional está situada, em conjunto com os administradores do presídio. Em Maceió, a 54ª Zona Eleitoral é responsável pela organização da votação no complexo prisional.

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