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PF indicia senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga por corrupção
Parlamentares são acusados de atuarem para favorecer no Congresso o antigo grupo HypermarcasA Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado. As acusações envolvem supostos pagamentos de propina para que os senadores atuassem em favor do grupo Hypermarcas, atualmente conhecido como Hypera Pharma, no Congresso Nacional.
Braga, líder do MDB no Senado e relator da reforma tributária, e Renan Calheiros, que tem seu filho, Renan Filho, como atual ministro dos Transportes do governo Lula, são aliados próximos do Palácio do Planalto. O inquérito, que tramitou por seis anos, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, e o relator, ministro Edson Fachin, remeteu os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Segundo o relatório final, a Hypermarcas teria pago cerca de R$ 20 milhões aos senadores, por meio do empresário Milton Lyra, identificado como lobista do MDB. Em troca, Braga e Calheiros teriam atuado para beneficiar a empresa em projetos de lei sobre incentivos fiscais entre 2014 e 2015 e Renan indicou um nome para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para proteger os interesses do grupo.
O inquérito é um desdobramento da Operação Lava Jato, iniciado em 2018 a partir da delação de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas, que confessou ter feito contratos fictícios para repassar valores a políticos. A PF também indiciou Milton Lyra por lavagem de dinheiro, enquanto a parte do processo sobre Romero Jucá foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal, já que ele não possui mais foro privilegiado.
Após diversas mudanças no processo, a PGR pediu a rescisão da delação de Mello por omissões em seus relatos, levando a uma repactuação do acordo com outros diretores da empresa. Eles afirmaram que pagamentos foram feitos a operadores financeiros para repassar propina aos senadores em troca de benefícios legislativos.
A Hypermarcas, que mudou seu nome para Hypera Pharma em 2018 devido a investigações, continua a produzir marcas populares no setor farmacêutico. João Alves de Queiroz Filho, fundador da empresa e acionista majoritário, se afastou do conselho após ser alvo de uma operação da PF.
A defesa de Jucá repudiou o indiciamento, alegando que se baseia apenas na delação de Mello e que contribuições legítimas para campanhas políticas não devem ser vistas como corrupção. Os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros não responderam às tentativas de contato por meio de suas assessorias. A defesa de Milton Lyra não se manifestou por não ter acesso ao relatório da PF.