EDITAL IRREGULAR
Concurso prefeitura de Rio Largo: Justiça suspende por irregularidades
Prazo máximo dado pelo juiz para que demandantes corrijam irregularidades apontadas foi de 90 diasA Justiça alagoana suspendeu o concurso da prefeitura de Rio Largo, que aconteceria neste domingo (22), por irregularidades no edital. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 20, pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara de Rio Largo.
O Município de Rio Largo e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (INDEC) deverão fornecer ampla divulgação da decisão judicial e da suspensão do concurso, sob multa de R$100 mil.
Consta nos autos que as irregularidades estariam relacionadas com o quantitativo de vagas para alguns cargos, que não condiz com a realidade municipal e com previsões legais.
Segundo informações do processo, haveria mais vagas no edital do que cargos legalmente previstos para alguns casos. Em outros, a quantidade de vagas seria bem inferior à necessidade constatada a partir da contratação temporária sem concurso. Haveria, ainda, outros problemas, inclusive quanto ao cadastro de reserva para algumas funções.
“Ainda que seja medida drástica e excepcional, os transtornos aos candidatos que disputam os cargos previstos no edital do certame seriam muito maiores, caso mantido o concurso com as irregularidades apontadas. Isso geraria insegurança jurídica que colocaria em risco até mesmo a credibilidade e a lisura do concurso público”, frisou o magistrado.
Foram mais de 30 mil inscritos, e a prova será realizada no próximo dia 22 de setembro, conforme divulgado em edital, para diversos cargos no órgão municipal.
A banca organizadora é o Instituto Indec. Para mais informações, calendário atualizado e edital na íntegra, basta acessar o site oficial: https://institutoindec.org.br/.