KITS DE ROBÓTICA
STF nega devolver a ex-assessor de Lira e aliados R$ 4 mi apreendidos
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tem maioria para rejeitar recursosA Polícia Federal (PF) investiga contratos para a compra de kits de robótica destinados a escolas municipais de Alagoas, com foco no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e seus aliados. O inquérito revela a reivindicação de R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. Esses valores foram encontrados pela PF durante a Operação Hefesto, em junho de 2023, em cofres, malas e mochilas. As informações são do blog do Fausto Macedo, do site Estadão.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, juntamente com os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, votou para manter o dinheiro apreendido depositado em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem dos recursos. O inquérito foi arquivado por Mendes, que argumentou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.
Bens apreendidos, incluindo automóveis e computadores, foram devolvidos, mas o dinheiro em espécie permanece sob custódia da Justiça. Mendes condicionou a liberação dos valores à comprovação de origem regular, reiterando a decisão em uma deliberação anterior. Ele destacou que “o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou sobre o caso.