Pajuçara
Instalação da roda gigante na orla depende de licenças urbanísticas
MP de Alagoas acompanha processo e solicita relatório de impacto na vizinhançaA instalação de uma roda gigante na orla da Pajuçara, projeto anunciado pelo prefeito como atração para fomentar o turismo em Maceió, ainda não pode sair do papel por falta de documentações e estudos que comprovem sua viabilidade e qual impacto terá na urbanização da cidade.
Para que tudo transcorra dentro da legalidade, atendendo aos requisitos no processo, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, tem acionado a Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi) com o intuito de acompanhar o projeto.
Segundo o promotor de Justiça Jorge Doria “da análise das informações até aqui prestadas, no procedimento instaurado pela 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, ficou constatado que as autorizações prévias já dadas pelo Município foram, apenas, para estudos de viabilidade do projeto de instalação da Roda Gigante na Praça Multieventos, na Pajuçara, e que o tamponamento do referido local seria, trata da realização de uma prospecção do terreno em análise".
Jorge Dória informa que falta, ainda, a apresentação das devidas licenças urbanísticas finais, em especial do Estudo de Impacto de Vizinhança, para verificar até que ponto "o referido empreendimento impactará no trânsito, no sombreamento da área, na perturbação do sossego, entre outros possíveis impactos negativos”.
Em resposta ao último ofício encaminhado pela Promotoria de justiça de Urbanismo, a informação é de que, no prazo de 45 dias, será apresentado o referido Estudo de Impacto da Vizinhança. O promotor esclarece que o intuito não é o de impedir ou inviabilizar a implementação do projeto, mas assegurar que tudo será executado sem que os direitos e deveres, de ambas as partes, Município e cidadão, sejam desrespeitados.