JUSTIÇA
Empresário acusado de atirar no carro da ex-prefeita Kátia Born é solto
Carlos André César de Miranda, de 56 anos, deverá cumprir medidas cautelaresO Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liberdade ao empresário Carlos André César de Miranda, de 56 anos, acusado de atirar contra o veículo da companheira ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, em um condomínio de luxo no bairro de Guaxuma, em fevereiro deste ano. O incidente ocorreu quando o veículo estava vazio.
Apesar de solto, empresário terá que cumprir medidas cautelares como a proibição de se ausentar da comarca sem autorização, de conceder entrevistas ou manifestar-se publicamente sobre o processo, além de manter uma distância mínima de 200 metros das vítimas, testemunhas e seus familiares, sem qualquer contato com os envolvidos.
O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior em resposta a um novo pedido de novo habeas corpus. Os advogados do empresário argumentaram que, à época dos fatos, o empresário era inimputável, com base em um laudo pericial de Incidente de Insanidade Mental que foi homologado judicialmente.
A defesa também alegou constrangimento ilegal pelo excesso de prazo, uma vez que o empresário estava preso desde o dia 1º de fevereiro, e ressaltou que o acusado não representava risco à instrução processual e que sua internação contrariava as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares.
O desembargador considerou que o ambiente prisional não era adequado para uma pessoa com distúrbios mentais e decidiu converter a prisão preventiva em medidas cautelares.