A Prefeitura de Passo de Camaragibe (AL) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas exigem a retirada ou abertura das cancelas instaladas por um condomínio de luxo que limitam o acesso à Praia dos Morros. Segundo o MPF, o bloqueio impede o acesso público, contrariando a legislação vigente. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, do UOL.

O MPF investiga o caso por meio de um inquérito civil público e já realizou reunião com a prefeitura e com o responsável pela administradora do condomínio Vila entre Chaves. O objetivo é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os proprietários, evitando a necessidade de uma ação judicial.

Conforme a apuração, desde (2011) os acessos à praia estão obstruídos, sendo permitida a entrada apenas para os donos das residências e seus hóspedes. Técnicos municipais realizaram vistoria na última terça-feira, 4, e constataram a restrição.

"São três vias de acesso de carro, e todas têm cancelas. No dia em que fomos, nem nós conseguimos acesso. A gente fez a fiscalização com drone", afirmou o procurador do município, Pedro Cota.

Os proprietários das residências criaram uma empresa chamada Vila Entre Chaves, responsável pelo aluguel de sete imóveis no local. Algumas casas são anunciadas como hospedagem de alto padrão, com diárias que podem chegar a R$ 29 mil, incluindo refeições. O espaço também possui estrutura para eventos e uma capela.

A administração do condomínio participou da reunião com o MPF e a prefeitura, mas ainda não se manifestou sobre o caso. A prefeitura informou que a restrição de acesso ocorre em outras praias do município e que ações semelhantes serão adotadas para garantir o direito ao uso público das áreas costeiras.