O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), realizará leilão de bens móveis do Estado nos dias 17 e 21 de fevereiro, a partir das 10 horas, na modalidade on-line, por meio do site vipleiloes.com.br e de forma presencial, no auditório da Escola de Governo do Estado de Alagoas (Egal), na Rua do Livramento, nº 153, Centro de Maceió.

Com o certame, o Estado deverá arrecadar mais de R$ 20 milhões para serem investidos em Alagoas. O edital que torna o leilão público consta no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entre os bens que estão previstos para o leilão estão veículos, aeronave e lotes, que poderão ser visitados pelos interessados nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, nos endereços que constam no edital.

Já a aeronave poderá ser visitada nos dias 18 e 19 de fevereiro, das 8h às 18h, no Comando de Aviação do Estado (Comave), na Fazenda Olho d’Água, S/N, em Marechal Deodoro.

Os interessados em adquirir os bens poderão ser pessoas físicas e jurídicas e todos os participantes serão previamente cadastrados na recepção de acesso ao leilão com nome completo, documento de identidade, CPF, endereço e, quando for o caso, procuração do representante legal da Pessoa Jurídica ou do licitante (Pessoa Física).

Apesar de ser aberto ao público, fica vedada algumas participações durante o certame, como de menores de 18 anos e não emancipados; funcionários de empresa terceirizada contratada pelo Estado; servidores públicos do Estado de Alagoas e Polícias Militares; pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração pública; do leiloeiro oficial, seus parentes até o segundo grau e membros de sua equipe de trabalho.

Também fica vedada a participação de entidades estrangeiras sem representante legal no Brasil; quem tenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atua na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente de linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; pessoa física ou jurídica que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Durante o certame, os lances serão on-line e presenciais, para quem oferecer o maior valor ao bem leiloado e os pagamentos deverão ser à vista, após a conclusão do evento. Os lances efetuados são irretratáveis e, se vencedores, geram uma obrigação contratual, na forma de promessa de compra, sob pena de cancelamento da venda, perda dos valores pagos e oferecimento do lote a outro alienante interessado.

Após adquirir o bem, fica sob responsabilidade do comprador as despesas com taxas, contribuições ou outras espécies de tributos, incidentes sobre os bens, além do recolhimento, que deverá ser feito no prazo estimado em edital, sob apresentação de documentações expressas e da regularização com órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), em caso de aquisição de veículos e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em caso de aquisição da aeronave.