A Receita Federal divulgou na última quarta-feira (12) as regras para o Imposto de Renda (IR) em 2025, cujo prazo para início do envio das declarações começa na segunda-feira, 17 e se estende até 30 de maio. Na próxima semana, o Congresso Nacional vai receber do governo federal o Projeto de Lei que prevê isenção do imposto para quem ganha até R$5mil. Segundo anunciou o presidente Lula, a entrega do projeto será na terça-feira. Ele reafirmou que ampliar a isenção é uma questão de justiça social. 

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, dez milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

O governo já adiantou que a renúncia fiscal para as rendas menores será acompanhada de um aumento do imposto sobre quem ganha mais. O Ministério da Fazenda calcula que a ampliação da faixa de isenção custará R$ 25 bilhões, que devem ser compensados.

A ideia é fazer isso com a criação de um imposto efetivo mínimo de até 10% sobre quem tem renda maior que R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), incluindo lucros e dividendos.

Declaração 2025

Mesmo com o envio da proposta sobre a ampliação da isenção do Imposto de Renda na próxima semana, o contribuinte não vai poder contar com o alívio este ano. A proposta que isenta o pagamento do imposto para o trabalhador recebe até R$ 5 mil e diminui o tamanho do imposto para quem tem rendimentos até R$ 6.980 não estará no regramento. Isso porque a proposta do governo ainda precisa ser discutida e aprovada pelo Congresso, o que deve ocorrer ao longo de 2025. 

Com isso, ampliação da isenção de IR só deve valer em 2026.