Relator da proposta de reforma do Imposto de Renda entregue ao Congresso pela equipe econômica, o deputado Arthur Lira (PP-AL) está em diálogo com sua equipe para encontrar formas de compensar a perda de arrecadação prevista para Estados e municípios. A proposta do governo federal prevê isenção do IR para pessoas com renda de até R$ 5 mil e um desconto para quem recebe até R$ 7 mil mensais. As informações são do site Estadão.

Estudos apontam que os municípios podem perder até R$ 11 bilhões com a mudança. O Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) estima uma perda líquida de R$ 5 bilhões, já considerando possíveis ganhos indiretos. O projeto enviado ao Congresso não prevê medidas diretas de compensação para entes subnacionais.

Técnicos do Ministério da Fazenda argumentam que a redução de imposto poderá ser compensada por meio do aumento no consumo, o que geraria arrecadação em outros tributos. Essa justificativa não tem convencido parlamentares e representantes estaduais.

Lira tem afirmado a aliados que concorda com a progressividade do sistema tributário, ou seja, que pessoas com maior renda devem contribuir mais. No entanto, também expressa preocupação com a possibilidade de evasão fiscal caso a carga tributária seja elevada além de um determinado ponto. Segundo ele, o dinheiro "pode escapar do Fisco", o que exigiria equilíbrio na formulação das medidas.

Entre as alternativas em avaliação está o projeto aprovado pela Câmara em 2021 e atualmente parado no Senado. O texto previa a tributação de dividendos em 15%, com redução na carga tributária sobre as empresas. Na época, a proposta contou com apoio do PT, mas encontrou resistência em partidos como PSD e Republicanos. A equipe econômica atual aponta que o modelo original desse projeto resultaria em queda líquida na arrecadação.