A Braskem pode ter aberto um precedente importante para vítimas da mineração em Maceió que receberam indenização por danos morais levando em conta apenas a residência e não o número de pessoas no núcleo familiar.

Nas redes sociais, o defensor público Ricardo Melro informou que a mineradora teria reconhecido, em acordo firmado com a Defensoria Pública do Estado (DPE), a necessária individualização do dano moral, destinando R$ 50 mil para cada um dos moradores de uma família de quatro membros, totalizando R$ 200 mil.

Segundo Melro, esse reconhecimento é foco central numa Ação Coletiva de revisão de todas as indenizações por danos morais praticadas no Programa de Compensação Financeira (PCF) que foram aceitas pelas vítimas de forma forçada, porque não havia outra opção.

O defensor disse esperar que o Poder Judiciário leve esse fato em "profunda" consideração no julgamento da Ação Coletiva.