Política
PL prevê exclusividade de mulher no cuidado íntimo na educação infantil
Medida busca proteger a integridade física das crianças e prevenir atos de abusos
O governador Paulo Dantas vai decidir pela sanção ou veto do Projeto de Lei que estabelece como exclusiva responsabilidade de profissionais do sexo feminino as atividades de cuidados íntimos na educação infantil, como a troca de fraldas, banhos, auxílio no uso do banheiro e demais ações que por natureza envolvem contato íntimo com as crianças.
O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira,5, e seguiu a tramitação para decisão do governador. A medida, segundo o autor, deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil), não tem caráter discriminatório, mas de proteção da integridade física e psicológica das crianças e a prevenção contra atos criminosos. Na avaliação do autor, o PL vai beneficiar crianças e os adultos envolvidos na área da educação infantil.
“Sabemos que há homens e mulheres abusadores. No entanto, os registros de estupros de vulneráveis mostram [comumente] autores do sexo masculino. O projeto busca evitar riscos às crianças, bem como aos próprios profissionais'', destacou o parlamentar. Padilha defende que o cuidado com a infância deve ser tratado com máxima responsabilidade, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade.