O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) negou, por meio de nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira, 3, qualquer prática de nepotismo em seus quadros. A manifestação ocorre dois dias após o ofício circular do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a imediata verificação de vínculos de parentesco no órgão.

Segundo o TRE, o Ofício Circular nº 5/2025 foi encaminhado a todos os tribunais do país, e não exclusivamente ao Regional alagoano. “Não existe nenhuma denúncia de casos de nepotismo na Justiça Eleitoral de Alagoas”, diz o comunicado.

Ainda conforme a nota, todos os servidores e servidoras do TRE/AL assinam, no momento da posse e com atualização anual, uma declaração de ausência de vínculos que caracterizem nepotismo.

No ofício do CNJ, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, alertava sobre a ilegalidade da nomeação de parentes em cargos comissionados. Segundo o documento, a prática “afronta diretamente os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência”, previstos na Constituição Federal.

O ofício foi endereçado ao presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rego Loureiro, e pedia a verificação de nomeações e designações, a fim de coibir irregularidades. Apesar do tom firme do comunicado do CNJ, nenhum caso específico foi citado em relação ao tribunal alagoano.

Na mesma semana, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi alvo de uma decisão do CNJ que determinou a demissão de todos os parentes de desembargadores ocupando cargos comissionados, o que aumentou a repercussão do tema no estado.

Leia a nota do TRE/AL na íntegra:

Nota de Esclarecimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que o Ofício Circular nº5/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da comunicação sobre a vedação à prática de nepotismo no Poder Judiciário, foi encaminhado a todos os Tribunais brasileiros e não apenas ao Regional alagoano.

Não existe nenhuma denúncia de casos de nepotismo na Justiça Eleitoral de Alagoas e todos os servidores e servidoras que atuam na sede e cartórios eleitorais assinam, no momento de ingresso e com atualização anual, declaração afirmando não possuir parentesco que configure nepotismo no Judiciário.