A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) registrou no primeiro semestre deste ano 31 casos de justiçamento em Alagoas, sendo que em cinco deles a vítima foi a óbito. No período entre 2015 e 2024, o número desses casos chegou 720 com 129 mortes. Somente em 2024, foram 64 ocorrências, com 18 mortes confirmadas.

Os números de justiçamento, situação na qual a população tenta fazer justiça com as próprias mãos, preocupam e acedem um alerta sobre a banalização da violência, segundo avalia o presidente da comissão, Arthur Lira. O avanço desse tipo de conduta,  pode, muitas vezes, levar a pessoa que pratica o justiçamento ao banco dos réus, a depender do resultado da violência praticada.

Arthur Lira informa que ao registrar uma denúncia de justiçamento no estado, a OAB/AL notifica as autoridades competentes e faz o acompanhamento do caso, para que ele não fique impune. A orientação é sempre a de que a população acione a polícia ao se deparar com uma situação de crime.

O caso mais recente de justiçamento ocorreu essa semana, quando um suspeito de roubo foi detido e espancado pela população no Village Campestre, em Maceió. “Diante de uma situação como essa, o recomendável é sempre comunicar a autoridade policial para que seja feita a apreensão e o cidadão responda ao processo. O que não se pode é cometer esses excessos, que podem resultar em crimes, desde uma lesão corporal até um homicídio, quando o resultado dessas agressões é a morte”, afirma Arthur Lira.

Ele conta que a OAB/AL faz o acompanhamento e o monitoramento dos casos, funcionando como uma espécie de observatório, mantendo contato direto com autoridades como o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, para que sejam pensadas alternativas para evitar que esse tipo de situação aconteça. “Paralelamente a isso, a gente faz um trabalho de alertar a sociedade, informando sobre não fazer justiça com as próprias mãos”, conta.