O Ministério Público de Alagoas entrou com uma Ação Civil Pública contra o ASA (Agremiação Sportiva Arapiraquense) por desrespeitar a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013). A denúncia aponta que o clube não estaria oferecendo ingressos com o benefício a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda aos torcedores visitantes. O MP pede uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos e quer que o clube passe a cumprir a legislação imediatamente.

Segundo o promotor Thiago Chacon, o clube foi fiscalizado em fevereiro após denúncias e teve prazo para corrigir a falha, mas ignorou a recomendação. Mesmo autuado e notificado, o ASA não respondeu ao MP. O promotor destaca que o clube já havia sido investigado por situação parecida no ano passado, em um jogo contra o CSE.

O Ministério Público afirma que o clube age de forma errada ao limitar o direito à meia-entrada apenas aos seus torcedores ou associados, prejudicando centenas de pessoas. Como não houve diálogo ou correção da prática, a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca decidiu recorrer à Justiça para barrar novas irregularidades.

Na ação, o MP pede que o ASA seja obrigado a oferecer ingressos com meia-entrada em todos os pontos de venda, para qualquer torcedor, sem distinção. Também requer que o clube informe claramente essa disponibilidade, respeitando o percentual mínimo de 40% das entradas, como determina a lei.