A partir desta sexta-feira, 11, 95 agências dos Correios em Alagoas passarão a oferecer atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. 

Os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal, medida que permite a devolução dos valores diretamente na conta, sem necessidade de ação judicial.

Durante o atendimento, os segurados terão acesso à memória de cálculo dos valores. Caso concordem com o montante apresentado, o pagamento será realizado em até 30 dias na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentos adicionais ou retorno à agência.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações — 97,4% dos pedidos abertos. Desses, cerca de 3 milhões (81%) seguem sem resposta. A adesão é gratuita.

Os depósitos serão feitos conforme a ordem de adesão e pagos em parcela única, com correção monetária baseada no IPCA, desde o desconto até a inclusão na folha de pagamento.

O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os canais para consulta e contestação permanecem abertos até 14 de novembro de 2025, podendo haver prorrogação. O INSS também promoverá ações em áreas de difícil acesso, como o programa PREVBarco, que atenderá comunidades ribeirinhas a partir de agosto. O calendário estará disponível no site do INSS e pela Central 135.

Até o momento, os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos nas fases anteriores do processo. A inclusão das agências postais no atendimento reforça o papel social dos Correios no apoio às políticas públicas e na ampliação do acesso ao serviço, especialmente em regiões com menor conectividade digital.

Alerta contra golpes

O INSS e os Correios não enviam links nem fazem ligações para tratar de ressarcimento. O atendimento é direto, sem intermediários. Informações seguras podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS ou na Central 135.