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MP do Rio pede anulação de sessão que revogou prisão de deputados
Deputados tiveram pedidoACESSIBILIDADE
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou eletronicamente na Justiça, neste final de semana, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira, 17, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 16, após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.
No pedido divulgado neste domingo, 19, o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.
Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados “camuflaram” a sessão pública e, assim, desrespeitaram “os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.
Afastamento
Picciani comunicou neste domingo, 19, que vai se licenciar de suas atividades parlamentares a partir de terça-feira (21) para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.
O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.
