Governo diz que cumprirá decisão de transferir presos

Por meio de nota, o governo de Goiás afirmou que pretende cumprir imediatamente a decisão proferida ontem (6) pela Justiça Federal, que determinou a transferência de presos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A transferência efetiva de presos, segundo o governo goiano, no entanto, depende da agilidade do Ministério da Justiça em indicar, a partir de amanhã (8) para quais unidades prisionais federais os detentos podem ser encaminhados.

No sábado (6), o juiz federal Leão Aparecido Alves atendeu a pedido feito pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em ação civil pública pleiteou a limitação do número de presos na unidade em 400, capacidade máxima prevista para o local, em face de “graves violações de direitos humanos”. O magistrado determinou também a realização de obras para reverter o estado precário do local.

“O Governo de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, fará junto ao governo federal as gestões necessárias no sentido de que indique para quais unidades os presos deverão ser transferidos, bem como solicitará integral apoio aos processos de logística e de segurança imprescindíveis ao cumprimento da decisão”, informou a administração estadual por meio de nota.

Desde o início do ano, ocorreram três rebeliões no Complexo Prisional de Aparecida de Goiás, duas das quais na Colônia Agrodindustrial. No primeiro motim, nove presos morreram, dois deles decapitados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou também a realização de mutirões para apreciar pedidos de progressão de regime e liberdade condicional de presos. 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve visitar o presídio nesta segunda-feira (9).