Trabalhador pode buscar a Justiça para acelerar análise de processo

Os trabalhadores que solicitaram a aposentadoria e estão na fila dos 1,3 milhão de pedidos de benefícios sem  resposta do INSS há mais de 45 dias podem tentar ajuda na Justiça para conseguir receber. O governo anunciou que irá contratar temporariamente até 7.000 militares da reserva para tentar diminuir a fila do INSS, mas o instituto estima que ela só será zerada em seis meses. 

Muitos segurados estão sem renda por causa da demora na concessão do benefício.

Os advogados previdenciários João Badari, Theodoro Agostinho e Rômulo Saraiva apontam, em matéria divulgada no site UOL, o que dá para fazer nessa situação. 

Em princípio, segundo eles, é possível entrar com mandado de segurança exigindo que o INSS analise o pedido de aposentadoria. Nesse caso, o trabalhador não pede a concessão do benefício, apenas solicita que o instituto veja seu caso. Agostinho afirma que esse processo costuma ser mais rápido, mas é uma tentativa e não há certeza de que o juiz irá dar a ordem em favor do segurado. Saraiva afirma que alguns juízes entendem que o segurado está furando fila e não concedem, mas é uma alternativa. 

Segundo Badari, se o juiz entender que o INSS deve fazer a análise administrativa, e o instituto conceder o benefício, os valores são pagos diretamente ao trabalhador, ou seja, recebe mais rápido do que em uma
ação judicial.

Outra opção apontada pelos advogados é entrar com uma ação judicial. O segurado pode entrar com uma ação pedindo para que o benefício seja concedido judicialmente. Para Agostinho, essa opção é mais arriscada, pois o juiz pode dizer que o trabalhador precisa esperar a resposta do INSS.

"A não ser que o benefício esteja em grau de recurso, acho arriscado. Juízes podem dizer que é preciso esperar a resposta do INSS para depois procurar a Justiça", diz Theodoro. Badari e Saraiva entendem que para entrar com uma ação judicial é melhor esperar 60 dias depois do pedido de aposentadoria.

Se o benefício for concedido, o INSS pagará diretamente para o segurado os valores a que ele tem direito
desde o dia em que pediu a aposentadoria. Se negar, o trabalhador poderá recorrer administrativamente ou
entrar com ação na Justiça.

Motivos da fila

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta semana que a principal causa do aumento da fila do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos. Depois que a página Meu INSS foi criada, aumentou o número de pedidos, segundo o governo.

Além disso, após a reforma da Previdência, em novembro do ano passado, o sistema de concessão precisou ser modificado para se adequar às novas regras. Porém, o sistema ainda não foi adaptado e não há prazo para isso acontecer.