Colégio Médico reage sobre nota do Conselho Regional de Farmácia

Em relação a nota publicada o EXTRA intitulada “CRF repudia declaração de médica sobre restrição da acupuntura”, na qual o Conselho Regional de Farmácia de Alagoas repudia a declaração dada pela médica Acupunturiatra, Lílian Espíndola para a TV Gazeta de Alagoas, no último dia 1º de setembro, o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) vem esclarecer que não só a médica transmitiu a informação correta como o referido Conselho, inadvertidamente, passou informação inverídica ao público, mostrando ele, total desconhecimento sobre as legislações vigentes no país. 

Em dezembro de 2014 foi transitada em julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nulidade da Resolução que autorizava a atividade de acupuntura por profissionais de farmácia.

Assim, o CMBA esclarece que:

1. A afirmação da Dra. Lílian Espíndola está respaldada por leis claras e objetivas, alicerçadas por meio de quase três dezenas de decisões de Tribunais de Segunda e Terceira Instâncias de todo o país; 

2. O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura esclarece que a Acupuntura, especialidade médica, é de natureza multiprofissional, uma vez que tanto o conjunto legislativo brasileiro quanto a legislação chinesa – e a China é seu berço de origem e local de maior prática no mundo – consideram ser licitamente permitido somente a três profissionais seu exercício: médicos, médicos veterinários e cirurgiões-dentistas, cada qual em sua área legal de competência e atuação;

3. A Acupuntura é uma especialidade terapêutica que executa manejo clínico de pacientes em variados estados de adoecimento por meio de intervenções invasivas, o que exige do profissional conhecimento técnico-científico e qualificação para diversos procedimentos, como realizar competentes anamnese e exame físico do paciente, solicitação de exames complementares de naturezas diversas, entre outras medidas para analisar e interpretar adequadamente diagnóstico e prognóstico.

O CMBA reitera ainda que orienta os Acupunturiatras de todo o Brasil para atuarem dentro das melhores práticas e técnicas do mercado, sobretudo preservando a ética e a lisura junto aos médicos e pacientes, respeitando as normatizações de natureza técnica e legislativa que garantem à população seus direitos fundamentais da saúde e proteção à vida.

Fernando Genschow
Presidente do CMBA