INSS ameaça cortar 1,7 milhão de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, no início deste mês, beneficiários identificados com algum tipo de irregularidade. Os benefícios foram revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos.

Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência, segundo o INSS.

É preciso que os segurados fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS. “O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que, por vezes, o INSS acaba por cessar benefícios regulares”, explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados.

O segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso. E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos da Lei nº 8.212, de 1991.

Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo), disponível para celulares Android e iOS. Após acessar o sistema, terá de solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefício” e, em seguida, anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos: CPF, RG, Certidão de nascimento ou casamento, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver. O objetivo é demonstrar a regularidade da manutenção do benefício. De acordo com Amanda dos Reis Melo, se o segurado foi notificado, ele deverá se atentar ao texto da exigência para evitar esquecer de juntar algum documento solicitado.“Separe toda a documentação solicitada, nos moldes requeridos e em perfeito estado, legíveis e no formato e tamanho adequados, para que ao juntar no portal seja aceito”, explica a especialista em direito previdenciário.

Caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o cumprimento dessas exigências em uma agência do INSS mais próxima.