Fachin suspende decisão que zerou imposto de importação de armas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu, de maneira provisória, a alíquota zerada para a importação de revólveres e pistolas, que valeria a partir de 1º de janeiro. A decisão havia sido tomada na semana passada pela Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao ministério da Economia. Atualmente, a alíquota é de 20%.

A medida, anunciada pelo Ministério da Economia no último dia 9, entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. A decisão de Fachin é mais uma derrota no STF para Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última semana, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, tinha definido a isenção, que só passaria a valer a partir do dia 1° de janeiro. Agora, com a decisão do ministro, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. 

O despacho ocorreu em ação movida pelo PSB, que acionou o Supremo na última sexta-feira (14). - O conteúdo do Tribuna Online é protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral.