Municípios vão monitorar se redução do ICMS chagará ao bolso do povo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza uma campanha onde solicita dos gestores o monitoramento dos preços dos combustíveis a fim de verificar se a redução das alíquotas do ICMS, aprovada esta semana pelo Congresso, de fato chegará à população brasileira.

A CNM denuncia que a medida vai impactar fortemente a vida da população mais pobre das cidades e a classifica de medida eleitoreira.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz de forma permanente as alíquotas de ICMS, representa um golpe à Federação, segundo a CNM. A medida acarretará uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais, calcula a entidade.

Em nota a CNM enfatiza que a redução da carga tributária passa pelo “sacrifício dos três Entes, mas o que se vê, nessa e em outras medidas aprovadas pelo Congresso ou anunciadas pelo governo, é que a conta pesa excessivamente sobre os Municípios, onde a vida acontece e a população demanda serviços essenciais como merenda escolar, transporte escolar, saúde, assistência social e saneamento".

O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, diz que lamenta  a decisão do Congresso e denuncia que foi "um ato extremo de irresponsabilidade fiscal e social, o texto aprovado que retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas. Dessa forma, a perda de receita para Estados e Municípios será maior do que a produzida pela Lei Kandir".

Segundo ele, a União está lucrando com a alta do preço do petróleo e deve arrecadar neste ano cerca de R$ 40 bilhões em royalties e participação especial, além de pelo menos R$ 32 bilhões em dividendos da Petrobrás apenas no primeiro semestre. Esse recurso seria suficiente para compensar Estados e Municípios pela perda permanente. Agrava-se a isso o fato de que provavelmente trará pequena repercussão no preço dos combustíveis.