MP denuncia dono de depósito de fogos de artifício que explodiu em Maceió

O Ministério Público de Alagoas apresentou nesta quinta-feira, 25, denúncia contra Moisés Lanza, dono do depósito de fogos de artifício que explodiu na Rota do Mar, em Maceió. Ele é acusado de três crimes: explosão majorada, guarda de material explosivo sem licença ambiental e lesão corporal dolosa de natureza grave.

"Entende o Ministério Público Estadual que o denunciado praticou os delitos com dolo eventual. Registre-se que o crime mais grave, neste caso o de explosão, absorve os crimes de menor graduação se decorrentes desse, resguardando as condutas que configuram crimes autônomos", diz um trecho da denúncia assinada pela promotora Marluce Falcão de Oliveira.

Além disso, a promotora defende que Moisés assumiu o risco de perigo, já que é empresário do ramo de shows de pirotecnia com fogos de artifícios desde 1985 e, por isso, tem "amplo conhecimento das restrições, perigo e cautelas legais do exercício da atividade econômica desenvolvida".

O Ministério Público de Alagoas também pediu o indeferimento da prisão preventiva solicitada pela Polícia Civil por considerar que a medida não é necessária nem adequada.

"Verifica-se nos autos, que o denunciado compareceu pessoalmente perante o Cartório Judicial, comprovando residência nesta capital, superando o risco à garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal. Diante do exposto, opina o Ministério Público Estadual pelo indeferimento da representação policial pela prisão preventiva", conclui a denúncia.

A explosão aconteceu no dia 6 de abril e deixou uma pessoa ferida. No dia da explosão, o barulho e uma imensa coluna de fumaça que se formou foram registrados em diversos outros bairros da cidade. O cenário deixado foi de destruição.

Moisés foi preso em flagrante, mas foi solto após audiência de custódia mediante pagamento de fiança no valor de R$ 4 mil. Em depoimento à polícia, ele confessou que não tinha autorização para armazenar o material explosivo.

Os crimes

Explosão majorada

Para promotora Marluce Falcão de Oliveira, Moisés agiu com o intuito de obter vantagem econômica, "uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda".

"Agindo dessa forma, sem observância das normas e cautelas legais, assumindo o risco consciente e voluntariamente (dolo eventual), o denunciado Moises Lanza Lopes, no dia 06 de março de 2023, deu causa a violenta explosão do material periogoso e controlado, estocado em containers, em área urbana, nesta capital, desencadeando sucessivas explosões que provocaram incêndio na mata atlântica preservada, poluição do ar com gazes tóxicos e lesão corporal, causando pânico na população", disse a promotora na denúncia.

Guarda de material explosivo sem licença ambiental

A denúncia do Ministério Público destaca que, de acordo com a investigação policial, os explosivos eram armazenados de forma inadequada.

"O material explosivo era estocado em área urbana, dentro de containers (caixas de aço), que absorvem altas temperaturas, totalmente inadequadas, sem autorização dos órgãos competentes, atuando de forma clandestina, impedindo que as autoridades públicas fiscalizadoras pudessem exercer o devido controle e fiscalização, colocando em risco a incolumidade pública".

A promotora ainda afirmou que a explosão não teve maiores proporções por causa da atuação do Corpo de Bombeiros Militar, que controlaram vários focos de incêndio para conter os danos ambientais. O Instituto do Meio de Ambiente de Alagoas (IMA-AL) chegou a multar Moisés em em R$ 85,5 mil.

"Restou descortinado na persecução criminal, que o local do fato corresponde a uma área aproximada de 72 hectares, com reserva legal de mata atlântica, sendo locada uma parte ao denunciado com dimensão de 30x40, totalizando 1200 m² (mil e duzentos metros quadrados), onde foram instalados quatro contêineres para armazenamento de fogos de artifício", diz um trecho da denúncia.

Lesão corporal dolosa de natureza grave

A explosão deixou uma pessoa ferida. Marcelo da Silva Carvalho teve queimaduras de primeiro grau, um corte na boca e perdeu um dente. 

"Agindo dessa forma, com o intuito de obter vantagem econômica, uma vez que o material explosivo estocado em depósito era destinado à venda, deu causa dolosamente ao risco real à incolumidade pública, expondo a perigo a vida, a integridade física, diretamente da pessoa de Marcelo da Silva Carvalho, que sofreu lesões corporais, causadas pelo deslocamento dos gazes da explosão, conforme laudo pericial, bem como ao patrimônio de outrem", diz um trecho da denúncia.

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