economia

Entenda como fica o ajuste na tabela do Imposto de Renda

A mudança na tabela do Imposto de Renda é um passo positivo para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores
Por Assessoria 19/02/2024 - 08:17

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Agência Brasil
Declaração do imposto de renda
Declaração do imposto de renda

O governo brasileiro anunciou recentemente o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física, elevando-a para R$ 2.824,00 mensais. Com isso a faixa de isenção anual passa para R$ 26.963,20.A medida, segundo o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, é uma notícia importante para os brasileiros, corrigindo a tabela progressiva do imposto pela segunda vez em dois anos. Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:

No entanto, Domingos ressalta que, apesar da boa notícia, a medida governamental apresenta ressalvas que merecem atenção. A decisão do governo é parte de uma série de ajustes na tabela do Imposto de Renda, sendo o segundo desde o início do atual governo. Contudo, não ocorreram outras alterações e ajustes de valores que são necessárias nas demais faixas de retenção de imposto, nem mesmo foi informado referente a isenção extra para aposentados a partir de 65 anos.

“O aumento visa aliviar a carga tributária sobre os brasileiros, especialmente aqueles que recebem até dois salários-mínimos. Com a mudança, cerca de 15,8 milhões de pessoas estarão isentas do Imposto de Renda, promovendo impactos positivos na renda disponível das famílias”, explica Richard Domingos.

As ressalvas de uma medida paliativa


Richard Domingos saúda a medida como um paliativo para um problema antigo. No entanto, ele destaca que a decisão governamental tem lacunas que precisam ser abordadas. “A primeira ressalva é que apenas aqueles que ganham entre R$ 2.640,00 a R$ 2.824,00 serão beneficiados pelo aumento na faixa de isenção, deixando de fora um grupo significativo de contribuintes que também enfrentam a questão inflacionária nos últimos anos”.

Outra preocupação levantada por Domingos refere-se ao desconto opcional de 25% sobre o limite de isenção, que ele compara ao Desconto Simplificado previsto na Declaração de Imposto de Renda. Ele destaca que essa concessão é semelhante a aplicar 20% sobre o Desconto Simplificado, deixando uma lacuna significativa na cobertura dos contribuintes que antes podiam contar com a restituição do valor devido ao desconto simplificado da Declaração.

Falta de atualização em deduções


Domingos aponta que a medida governamental não altera outros valores importantes, como a dedução mensal e anual para dependentes, o limite anual de desconto simplificado, e o limite anual de despesas com instrução. Ele destaca que a ausência de ajustes nesses itens pode comprometer os benefícios da medida e pede uma revisão desses pontos para garantir que a reforma proposta alcance seu objetivo.

A mudança na tabela do Imposto de Renda é um passo positivo para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores, mas a complexidade do sistema exige uma abordagem mais abrangente. A expectativa é que ajustes adicionais sejam implementados para garantir que os contribuintes obtenham os benefícios completos da reforma proposta. Enquanto isso, os cidadãos devem permanecer atentos às mudanças e buscar orientação especializada para cumprir suas obrigações tributárias de maneira precisa e justa.

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