Está se aproximando o momento em que os contribuintes do Brasil devem apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, utilizando como referência os rendimentos e despesas do ano de 2023. Nos últimos anos, a entrega desse documento teve início em 1º de março. No entanto, a partir deste ano, houve uma mudança e os contribuintes terão um prazo maior para enviar suas declarações.

A Receita Federal decidiu adiar o prazo para o envio da declaração, estabelecendo agora o período entre 15 de março e 31 de maio. Essa alteração tem como objetivo garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Uma vez que a maioria das informações necessárias para a declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no final de fevereiro, o órgão fiscalizador precisa de um tempo para consolidar esses dados.

Veja o guia passo a passo de como fazer a sua declaração

1 - Confira, primeiro, se você precisa declarar

Na entrega da declaração do IRPF do ano passado (ano-base 2022), pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 precisaram pagar, o que deu uma média de 2.379,98 reais mensais.

Para este ano, o valor ainda não foi estipulado e a Receita pode aumentar ou reduzir esse valor. Há ainda outras condições específicas, listadas no texto acima.

2 - Escolha a melhor plataforma para você

A declaração pode ser feita pelo programa de computador que estará disponível no site da Receita Federal, diretamente online ou por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Pessoas que receberam pagamentos ou rendimentos acima de R$ 5 milhões devem fazer a declaração exclusivamente pelo programa de computador e assinada com certificado digital.

As declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações e certas pessoas não poderão utilizá-las. Você pode conferir quais são elas no site da Receita. Fique atento para baixar o programa referente ao ano de vigor (2024).

3 - Saiba o que é preciso declarar no imposto de renda

A declaração do imposto serve para que o contribuinte preste contas à Receita da sua vida financeira. Há alguns itens obrigatórios na declaração que são de conhecimento popular, como seus rendimentos, bens e propriedades (acima de R$ 300 mil). Mas há outros que ainda são alvo de dúvidas e que devem constar na prestação de contas; veja alguns deles:

Despesas médicas

Esses gastos vão do plano de saúde a consultas particulares, exames e pagamentos de serviços médicos diversos, tanto do titular quanto dos dependentes. Não há limite de dedução.

Despesas escolares

Pagamentos do ensino básico, fundamental ou superior de titulares e dependentes. Há um limite anual individual de R$ 3.561,50. Não entram nesse caso cursos livres e de inglês, por exemplo.

Ganhos

De salário a ganhos de prêmio na loteria: é preciso declarar todo rendimento. Há uma aba especial para os não tributáveis, como o seguro-desemprego.

Pensão alimentícia

É preciso declarar tanto quem paga (na ficha de pagamentos efetuados) quanto quem recebe a pensão alimentícia. Para quem recebe, trata-se de um rendimento não tributável.

Aluguel

Mais uma vez, é preciso declarar tanto quem paga quanto quem recebe o aluguel. Aluguéis não são dedutíveis no imposto. Os proprietários de imóveis devem colocá-lo em rendimentos tributáveis de pessoa física.

Valores em conta-corrente e poupança

Veja a quantia que você tinha no banco no último dia do ano, 31 de dezembro de 2023.

4 - Separe seus documentos

Ciente do que é preciso constar na declaração, facilite sua vida e separe previamente todos os documentos necessários para fazê-la. Assim, você faz tudo “numa tacada só”.

Empregadores e instituições bancárias são obrigadas a fornecer o informe de rendimentos do ano anterior. Fique alerta: o prazo final desta entrega foi no dia 29 de fevereiro.

Além disso, você vai precisar de comprovantes de pagamentos de plano de saúde, despesas médicas e escolares, que podem ser deduzidas no imposto.

5 - Escolha como vai preencher sua declaração

Com todos os documentos em mãos, é hora do contribuinte decidir como vai declarar seu imposto. Há três formas: declaração em branco, a pré-preenchida ou a com base na anterior.

Se é sua primeira vez, há apenas duas opções. A pré-preenchida traz campos já com informações vindas da base da Receita, como fontes pagadoras.

É importante lembrar que é sua responsabilidade conferir cada dado. Faça isso atentamente se não quiser cair na malha fina, quando há a notificação de erros, por bobagens.

6 - Descubra quanto de imposto você pagará à Receita

Há muitas variáveis para se fazer essa conta. Se você trabalha com carteira assinada, a empresa já desconta o imposto mensalmente do seu salário. Confira abaixo a tabela progressiva mensal do IRPF 2024, já com o desconto aplicado ao salário:

Base de cálculo (mensal) - Alíquota - Valor a deduzir do IR

até R$ 2.259,20 - Isento - R$ 0
de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 - 7,5% - R$ 169,44
de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 - 15% - R$ 381,44
de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 - 22,5% - R$ 662,77
acima de R$ 4.664,68 - 27,5% - R$ 896

7 - Como enviar a declaração

Após preencher a declaração, você deve escolher a forma de desconto:

legais: levam em consideração suas despesas para reduzir o valor do imposto
simplificado: aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos

Após essa escolha, confira o resultado. Há casos em que o valor calculado de imposto a pagar é menor do que o que já foi pago e o contribuinte tem direito à restituição. Nestes casos, indique sua conta bancária ou PIX para receber de acordo com o cronograma de prioridades da Receita.