O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2024, para o total de 185.891 processos, com 230.098 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.780.604.691,63.

Do total geral, R$ 2.356.582.390,54 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 108.273 processos, com 141.296 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável.

O TRF da 5ª Região, com sede em Pernambuco e jurisdição no Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba recebeu R$ 435.829.375,68. Desse total, ações Previdenciárias/Assistenciais somam R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários).

Em maio, o TRF5 liberou um total de R$ 368.500.133,66 em Requisições de Pequeno Valor. O montante correspondia às RPVs autuadas no mês de março e beneficiou 39.793 pessoas em toda a 5ª Região