Um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro foi protocolado nesta segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e contou com 262 assinaturas.

Se aprovado, o pedido permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, a apresentação do requerimento não garante que a proposta será pautada. Segundo o sistema da Câmara, há mais de mil requerimentos semelhantes aguardando deliberação, alguns desde 2007.

A proposta da anistia está parada desde o ano passado. Quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir o texto, o que atrasou o processo.

Agora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a colocar o pedido em votação. Durante sua campanha, ele prometeu reduzir a frequência de votações de urgência para valorizar o trabalho das comissões. 

Mesmo com a pressão bolsonarista, a decisão final sobre o projeto segue indefinida.