Em contraponto à proposta do governo de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o PP (Partido Progressistas) apresentou emenda que reduz a alíquota do imposto mínimo sobre a renda dos milionários de 10% para 4%. Isso faria cair em cerca de 80% o potencial de arrecadação da medida, de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões, segundo os economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra, ouvidos pela jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo.

Com isso, o governo teria um rombo na arrecadação planejada e seria obrigado a buscar novas — e difíceis — fórmulas para sustentar a isenção do IR para a nova faixa de até R$ 5 mil.

Os especialistas firmam que a proposta apresentada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira, sob a alegação de proteger pequenos e médios empreendedores, beneficia, na verdade, um grupo reduzido de empresários ricos do Simples.

Eles representam no máximo 0,64% das empresas desse regime simplificado de tributação. A emenda também contempla outros 40 mil milionários que, embora atingidos pelo imposto mínimo, pagariam muito menos do que o inicialmente previsto pelo Executivo.

Dessa forma, Nogueira cumpre a promessa que fez a investidores quando participou de evento no auditório do BTG, no início do mês. Na ocasião, ele falou a empresários, investidores e representantes do setor financeiro, público diretamente beneficiado pelo atual modelo de tributação.

Uma das participantes expressou preocupação com uma eventual tributação mais progressiva: “Aqui está todo mundo taxado acima dos 50 mil”, disse, em referência às propostas que miram faixas mais altas de renda. A frase evidenciou o temor da elite econômica com possíveis mudanças nas regras. Ao ser questionado, o senador concordou que era preciso “ver a questão da compensação”, sem indicar de onde sairiam os recursos para bancar a isenção na base.

O estudo de Sérgio Gobetti e Frederico Dutra alerta que o modelo sugerido pelo PP inviabiliza o objetivo da minirreforma de recuperar a progressividade (quem ganha mais paga proporcionalmente mais) do Imposto de Renda e reduz significativamente o potencial de arrecadação da medida.

O projeto de imposto mínimo com uma alíquota de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano foi encaminhado ao Congresso pelo governo para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 por mês.

Além de ampliar de R$ 600 mil para R$ 1,8 milhão o limite acima do qual o imposto mínimo seria cobrado, o partido oposicionista propôs uma alíquota progressiva, que começa em 4% e chega a 15% para quem ganha acima de R$ 1 bilhão anuais.