O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, 17, decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e cria o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, com o intuito de avançar na proteção e gestão da saúde animal.

De forma 100% gratuita, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.

O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua. Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar gratuitamente os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que incluirá um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.

“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, disse o presidente.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se não há informações consolidadas sobre a população de cães e gatos no país, o governo não consegue criar políticas públicas efetivas que ajudem a garantir o bem-estar desses animais e a saúde das comunidades. "É importante um cadastro nacional, porque a gente só consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, e não tem como ter política pública eficiente", destacou.

Marina frisou ainda que a iniciativa é voluntária, mas que gera benefícios para toda a população brasileira. "Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas e, com isso, a gente diminui o risco", argumentou ao enfatizar que a política de castração ética de cães e gatos garantirá que não haja descontrole populacional dos pets e que o procedimento seja feito em condições adequadas.

 Durante muito tempo, protetores de animais foram invisibilizados, mas a realidade começa a mudar a partir da assinatura deste decreto, segundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA. "Presidente, muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que, há anos, lutam por essa causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Estamos reconhecendo a importância dos animais na vida das famílias brasileiras", declarou.

A diretora assinalou que, ao longo de 2025, o programa vai oferecer diversas ações. "Curso de qualificação para médicos veterinários públicos, curso de qualificação com gestores municipais, cursos para agentes de segurança pública para qualificar 1.500 agentes para enfrentamento de maus-tratos, entre outras ferramentas", explicou.