Alagoas terá repasse de R$ 23 milhões para combater a covid-19

Alagoas terá o repasse de mais de R$ 23 milhões, em parcela única, para o enfrentamento das demandas de assistências geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus. Em todo o país, a Portaria nº 3.896, publicada no Diário oficial da União no dia 31 de dezembro, destina R$ 864 milhões para as ações de combate e tratamento da covid-19, que já fez 196.591 vítimas fatais desde o início da pandemia. 

Esses recursos serão distribuídos para as Unidades da Federação de acordo com critérios publicados na referida portaria, tendo por base os dados populacionais, os dados de desenvolvimento humano (IDH), dados epidemiológicos e dados da disponibilidade de UTI aos pacientes acometidos com a doença.

Os recursos financeiros serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da covid e das diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das Macrorregiões de Saúde, podendo abranger a atenção especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos e insumos, o custeio de leitos de UTI-COVID-19, o custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar e do "Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus. Os recursos também podem ser empregados  em ações de acompanhamento clínico e reabilitação de pacientes Pós-COVID. 

Os municípios, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, devem debater a utilização dos recursos financeiros repassados ao Fundo Estadual de Saúde na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Essa pactuação deve ocorrer até o dia 26 de fevereiro. Se não cumprir os prazos, os recursos serão devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.