Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovaram nesta quarta-feira, 7, em primeiro turno, o projeto de lei que determina que a área de Maceió explorada pela Braskem seja transformada em reserva ambiental.

O texto ainda passará por uma segunda votação e, caso aprovado, será enviado para sanção do governador Paulo Dantas (MDB).

A Braskem atua em Alagoas desde os anos 1970 e já causou danos a 60 mil pessoas e a evacuação de 14 mil residências desde 2019, quando a mineração de sal-gema feita pela empresa foi apontada como a causadora das rachaduras que surgiram em imóveis e no solo de bairros de Maceió.

De autoria do deputado Francisco Tenório (PP), o projeto de lei ordinária nº 659/2023 determina que a área que foi alvo de exploração pela Braskem será transformada em reserva florestal e ambiental e que seu domínio será transferido ao Estado de Alagoas. Segundo o parlamentar, os objetivos da medida são:

- Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
- Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
- Promover a pesquisa científica e educação ambiental e;
- Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.

O texto de Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. "É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área", diz o projeto.

O PL determina que a Braskem ficará responsável pelas demolições e plantios nas áreas afetadas. A área será gerida por um órgão ambiental competente do Estado de Alagoas, em colaboração com entidades e organizações da sociedade civil. O texto determina que deve ser criado um Conselho Gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local.