TRIBUNAL DO JÚRI

João de Assis: Justiça condena três dos cinco acusados de matar auditor

Auditor fiscal foi torturado, assassinado e teve o corpo queimado; defesa vai recorrer da decisão
Por Adja Alvorável e Ana Luíza Ambrózio 01/11/2024 - 22:02
Atualização: 01/11/2024 - 22:41

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MP de Alagoas
Julgamento dos réus acusados no assassinato do auditor fiscal João de Assis
Julgamento dos réus acusados no assassinato do auditor fiscal João de Assis

Três dos cinco acusados do assassinato do auditor fiscal da Receita Estadual, João de Assis Pinto Neto foram condenados a prisão. O júri popular começou na quinta-feira, 31, e foi concluído na noite desta sexta-feira, 1.

O servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, à época com 62 anos, foi torturado e morto e teve o corpo queimado e desovado em um canavial. Cinco pessoas, sendo quatro da mesma família, haviam sido denunciadas por homicídio triplamente qualificado, além dos crimes conexos de fraude processual, corrupção de menor e ocultação de cadáver.

Os três condenados foram os irmãos Ronaldo Gomes de Araújo e Ricardo Gomes de Araújo e o funcionário do estabelecimento, Vinicius Ricardo de Araújo Silva. Já João Marcos Gomes Araújo, irmão de Ronaldo e Ricardo, e a mãe deles, Maria Selma Gomes Meira, foram absolvidos.

Veja as penas que cada um dos condenados recebeu:

Por homicídio

— Ronaldo Gomes: 37 anos e 4 meses, regime fechado

— Ricardo Gomes: 40 anos de reclusão, regime fechado

— Vinicius Ricardo de Araujo: 37 anos e 4 meses reclusão, regime fechado

Crimes conexos

Por ocultação de cadáver 

— Ronaldo: 1 ano e oito meses

— Ricardo: 1 ano e nove meses

— Vinicius: 1 ano e 5 meses

Corrupção de menores

— Ronaldo: 2 anos, 1 mês e 15 dias 

— Ricardo: 2 anos, 1 mês e 15 dias

— Vinicius: 2 anos, 1 mês e 15 dias

Pena final

— Ronaldo: 41 anos e 23 dias

— Ricardo: 41 anos, 10 meses e 15 dias

— Vinicius: 40 anos e 11 meses

Defesa vai recorrer

Ao EXTRA, o advogado Ariel Fernandes Duarte, que fez a defesa de Selma Maria, João Marcos, Ricardo e Ronaldo, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo Ariel, Ronaldo, um dos acusados, justificou que matou João de Assis porque o auditor fiscal o teria extorquido. Entretanto, a defesa não usou essa alegação durante o julgamento por não sentir firmeza nessa versão.

"Ronaldo, que foi quem executou, justificou que havia sido molestado no sentido de corrupção financeira. Que o fiscal vinha autuando constantemente a empresa dele. Mas a gente não fez esse tipo de sustentação, a gente não sentiu muita segurança em relação a isso. Também em respeito da família, a memória".

Durante depoimento no primeiro dia de julgamento, a viúva de João de Assis, Marta Magalhães Pinto, disse que o auditor fiscal era apaixonado pelo que fazia e que ele era um bom pai, sempre incentivou os dois a estudar. Disse que a morte trouxe como consequência problemas psicológicos, que o filho passou por tratamento. O depoimento foi interrompido várias vezes pelo choro.

O secretário especial de Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que João de Assis foi morto enquanto exercia sua função. "O crime ocorreu porque ele estava sendo fiscalizado. Como o servidor público, cumprindo a sua função, é morto por causa disso? Simplesmente porque o assassino não aceita? A defesa alega que o Ronaldo, ele foi vítima de extorsão por parte do auditor. Isso não está entendido. Encanto nenhum, se não está registrado, é encanto nenhum", disse, em entrevista ao EXTRA.

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