TRIBUNAL DO JÚRI
João de Assis: Justiça condena três dos cinco acusados de matar auditor
Auditor fiscal foi torturado, assassinado e teve o corpo queimado; defesa vai recorrer da decisãoTrês dos cinco acusados do assassinato do auditor fiscal da Receita Estadual, João de Assis Pinto Neto foram condenados a prisão. O júri popular começou na quinta-feira, 31, e foi concluído na noite desta sexta-feira, 1.
O servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, à época com 62 anos, foi torturado e morto e teve o corpo queimado e desovado em um canavial. Cinco pessoas, sendo quatro da mesma família, haviam sido denunciadas por homicídio triplamente qualificado, além dos crimes conexos de fraude processual, corrupção de menor e ocultação de cadáver.
Os três condenados foram os irmãos Ronaldo Gomes de Araújo e Ricardo Gomes de Araújo e o funcionário do estabelecimento, Vinicius Ricardo de Araújo Silva. Já João Marcos Gomes Araújo, irmão de Ronaldo e Ricardo, e a mãe deles, Maria Selma Gomes Meira, foram absolvidos.
Veja as penas que cada um dos condenados recebeu:
Por homicídio
— Ronaldo Gomes: 37 anos e 4 meses, regime fechado
— Ricardo Gomes: 40 anos de reclusão, regime fechado
— Vinicius Ricardo de Araujo: 37 anos e 4 meses reclusão, regime fechado
Crimes conexos
Por ocultação de cadáver
— Ronaldo: 1 ano e oito meses
— Ricardo: 1 ano e nove meses
— Vinicius: 1 ano e 5 meses
Corrupção de menores
— Ronaldo: 2 anos, 1 mês e 15 dias
— Ricardo: 2 anos, 1 mês e 15 dias
— Vinicius: 2 anos, 1 mês e 15 dias
Pena final
— Ronaldo: 41 anos e 23 dias
— Ricardo: 41 anos, 10 meses e 15 dias
— Vinicius: 40 anos e 11 meses
Defesa vai recorrer
Ao EXTRA, o advogado Ariel Fernandes Duarte, que fez a defesa de Selma Maria, João Marcos, Ricardo e Ronaldo, afirmou que vai recorrer da decisão. Segundo Ariel, Ronaldo, um dos acusados, justificou que matou João de Assis porque o auditor fiscal o teria extorquido. Entretanto, a defesa não usou essa alegação durante o julgamento por não sentir firmeza nessa versão.
"Ronaldo, que foi quem executou, justificou que havia sido molestado no sentido de corrupção financeira. Que o fiscal vinha autuando constantemente a empresa dele. Mas a gente não fez esse tipo de sustentação, a gente não sentiu muita segurança em relação a isso. Também em respeito da família, a memória".
Durante depoimento no primeiro dia de julgamento, a viúva de João de Assis, Marta Magalhães Pinto, disse que o auditor fiscal era apaixonado pelo que fazia e que ele era um bom pai, sempre incentivou os dois a estudar. Disse que a morte trouxe como consequência problemas psicológicos, que o filho passou por tratamento. O depoimento foi interrompido várias vezes pelo choro.
O secretário especial de Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou que João de Assis foi morto enquanto exercia sua função. "O crime ocorreu porque ele estava sendo fiscalizado. Como o servidor público, cumprindo a sua função, é morto por causa disso? Simplesmente porque o assassino não aceita? A defesa alega que o Ronaldo, ele foi vítima de extorsão por parte do auditor. Isso não está entendido. Encanto nenhum, se não está registrado, é encanto nenhum", disse, em entrevista ao EXTRA.