O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou na útlima semana que a prefeitura de Maceió informe, com base na lista de filiados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), a relação dos servidores da educação básica municipal que receberam abono do Fundef e os valores retidos de Imposto de Renda.

A decisão atende a ação movida pelo Sinteal para garantir a restituição dos descontos de IR sobre o abono, com base na tese de que os valores têm caráter indenizatório e não deveriam ser tributados. A ação busca beneficiar profissionais da rede municipal de Maceió.

Desde o início, o sindicato convocou os trabalhadores para apresentar documentos e ofereceu orientação jurídica. O processo teve nova movimentação após recurso interposto pelo sindicato, com decisão favorável no TJ.

"Atualmente, o processo encontra-se na fase de manifestação do sindicato sobre as alegações apresentadas pelo município, o que demonstra que a tramitação está avançando com responsabilidade e zelo pela defesa dos interesses da categoria", informou a categoria por meio de nota.

A lista exigida pelo tribunal deverá informar os nomes dos beneficiados, os valores pagos a título de abono e os valores descontados de IR. O processo segue em tramitação, com o sindicato aguardando manifestação sobre alegações do município.